Execução Fiscal 0143135-20.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 24.643,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:52

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2016, 10:34

Decisão

•24/08/2018, 10:46

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:12

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:15

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0143135-20.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição

30/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:28

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 09:21

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/11/2016, 09:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de Citação

22/08/2016, 11:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2016, 11:52

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2016, 09:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

31/05/2016, 12:21

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão(17/03/16)

29/03/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/03/2016, 10:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

17/03/2016, 10:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2016, 10:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FREE SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA)

17/03/2016, 10:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/03/2016, 12:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/03/2016, 12:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

15/03/2016, 12:22

Decisão

•26/07/2021, 11:38

Decisão

•03/08/2021, 14:21

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:16

Decisão

•04/10/2023, 17:41

Decisão

•30/10/2023, 13:19

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•17/10/2024, 12:40

Decisão

•31/10/2024, 10:33

Decisão

•06/05/2025, 13:17