Execução Fiscal 0007208-48.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.676,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HELIO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 04:56

Transitado em Julgado em 02/05/2023

20/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de HELIO LIMA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO LIMA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007208-48.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mér

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 04:56

Transitado em Julgado em 02/05/2023

20/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de HELIO LIMA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/02/2017, 08:23

Decisão

•01/10/2018, 10:48

09/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO LIMA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007208-48.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mér

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:12

Decorrido prazo de HELIO LIMA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO LIMA DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007208-48.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:48

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:19

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 07:59

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/08/2017, 07:59

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para HELIO LIMA DA SILVA

16/05/2017, 09:48

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HELIO LIMA DA SILVA

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para HELIO LIMA DA SILVA)

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/02/2017, 13:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/02/2017, 13:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/02/2017, 13:29

Decisão

•26/07/2021, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:36

Despacho

•17/08/2022, 11:09

Sentença

•08/03/2023, 12:05