Execução Fiscal 0823143-61.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 79.877,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:48

Todas as movimentações(51)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/03/2018, 10:26

Decisão

•27/07/2021, 22:45

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:16

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de L RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0823143-61.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:06

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:52

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:06

Juntada de certidão

18/10/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:26

Conclusos para despacho

09/03/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 12:20

Decisão

•01/12/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:54

Decisão

•01/03/2024, 10:47

Decisão

•01/04/2024, 11:41

Decisão

•07/05/2025, 12:28

Decisão

•13/02/2026, 13:42