Execução Fiscal 0066864-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.908,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:37

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•14/12/2012, 10:32

Despacho

•24/04/2014, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Carta.

31/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066864-09.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:14

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:11

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 13:41

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/05/2014, 13:41

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

05/05/2014, 13:04

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 05/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/04/14)

05/05/2014, 13:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

24/04/2014, 10:09

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/04/2014, 10:09

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 12:20

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:27

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 12:59

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/11/2013, 09:03

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/11/2013, 09:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 12:17

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/03/13

06/06/2013, 12:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 14:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

08/02/2013, 12:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/12/2012, 11:59

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/12/2012, 10:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EPM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

14/12/2012, 10:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/12/2012, 13:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/12/2012, 13:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/12/2012, 13:21

Despacho

•22/10/2020, 13:15

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Decisão

•01/12/2021, 12:06

Despacho

•17/08/2022, 10:58

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:02

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•21/03/2024, 11:37

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•20/03/2026, 09:47