Execução Fiscal 0809766-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.660,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M M ALBUQUERQUE TAVARES ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 02/05/2023

15/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de M M ALBUQUERQUE TAVARES ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M M ALBUQUERQUE TAVARES ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809766-86.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:48

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 02/05/2023

15/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de M M ALBUQUERQUE TAVARES ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 13:28

Decisão

•27/07/2021, 23:28

22/04/2023, 11:08

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M M ALBUQUERQUE TAVARES ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809766-86.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:55

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:48

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de M M ALBUQUERQUE TAVARES ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M M ALBUQUERQUE TAVARES ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809766-86.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:10

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:28

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:48

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 12:47

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Sentença

•08/03/2023, 12:10

Sentença

•14/03/2023, 13:55