Execução Fiscal 0060269-23.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 18.224,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO

OAB/PA 13312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:45

Despacho

•28/03/2018, 09:51

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:46

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:16

Decorrido prazo de GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060269-23.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

11/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:51

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:18

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 04:56

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação de 05/10/15

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/10/15 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(05/10/15)

16/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA)

05/10/2015, 12:52

Evento Projudi: 16 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2015, 12:52

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 792 do CPC)

05/10/2015, 12:52

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2015, 12:52

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/05/2015, 09:42

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/05/2015, 09:24

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/03/2015, 10:27

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 10:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 10:11

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA

16/12/2014, 08:23

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GRAMAPEDRAS COMERCIAL LTDA)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/11/2014, 10:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/11/2014, 10:46

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/11/2014, 10:46

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•09/12/2021, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 11:08

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Despacho

•09/01/2026, 11:16

Despacho

•07/05/2026, 11:51