Execução Fiscal 0049437-62.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 12.649,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/09/2013, 09:21

Despacho

•22/10/2020, 13:15

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 09:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 12:25

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:49

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0049437-62.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:29

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:32

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 11:35

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 11:35

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

25/02/2014, 11:25

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/02/2014, 09:39

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 08:07

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 08:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2013, 11:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 13:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP

01/11/2013, 13:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/09/2013, 13:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M A BONFIM COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - EPP

20/09/2013, 09:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/09/2013, 11:21

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/09/2013, 11:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/09/2013, 11:21

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:08

Despacho

•23/07/2024, 12:27

Despacho

•06/08/2024, 08:32

Decisão

•31/10/2024, 09:05

Decisão

•13/01/2025, 11:10

Decisão

•03/05/2025, 12:25

Decisão

•06/05/2025, 13:31