Execução Fiscal 0809830-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.164,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 18:15

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809830-96.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requ

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:12

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2023, 18:15

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 13:35

Decisão

•27/07/2021, 23:26

11/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809830-96.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requ

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:12

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:38

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RAIMUNDA NONATO NASCIMENTO ASSIS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809830-96.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:26

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:51

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:35

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:50

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 14:04

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:59

Sentença

•27/03/2023, 10:05

Sentença

•28/03/2023, 11:12