Execução Fiscal 0878846-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.141,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

J R PAPER COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 06:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:24

Todas as movimentações(55)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 06:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 09:59

Decisão

•27/07/2021, 23:17

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:24

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de J R PAPER COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de J R PAPER COMERCIAL LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J R PAPER COMERCIAL LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0878846-74.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:17

Conclusos para decisão

10/07/2020, 10:37

Conclusos para decisão

10/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 08:22

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:54

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:14

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Decisão

•19/02/2024, 11:39

Decisão

•19/08/2024, 11:20

Decisão

•09/09/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Sentença

•01/04/2026, 06:58