Execução Fiscal 0060993-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 24.162,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2011, 09:28

Despacho

•12/08/2011, 13:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:26

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060993-32.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:18

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:49

Conclusos para despacho

21/05/2020, 20:48

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:47

Juntada de certidão

08/04/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:56

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

15/07/2016, 13:41

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão

15/07/2016, 13:41

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 09:33

Evento Projudi: 24 - Carta Precatória expedido(a)

03/02/2015, 12:57

Evento Projudi: 23 - Juntada de Carta Precatória

03/02/2015, 12:41

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Decisão(26/09/14)

07/10/2014, 00:06

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA)

26/09/2014, 11:51

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

26/09/2014, 11:51

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2014, 11:51

Evento Projudi: 18 - Decisão

26/09/2014, 11:51

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

23/08/2011, 10:40

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

23/08/2011, 10:40

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/08/2011, 10:38

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/08/2011, 10:38

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

21/08/2011, 22:49

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/08/2011, 22:49

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 13:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 13:55

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 16/05/11 para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

12/08/2011, 13:54

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/05/2011, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

16/05/2011, 12:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/05/2011, 10:47

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

12/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/05/2011, 22:05

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/05/2011, 22:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/05/2011, 22:05

Decisão

•17/08/2018, 11:26

Despacho

•24/05/2020, 10:49

Despacho

•14/10/2020, 12:21

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Decisão

•01/12/2021, 11:36

Despacho

•17/08/2022, 11:07

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:19

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:43

Decisão

•07/05/2025, 11:31

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31