Execução Fiscal 0060993-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2011
Valor da Causa
R$ 24.162,93
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:35
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:11
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:29
Conclusos para decisão
02/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024, 08:43
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:35
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:11
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:29
Conclusos para decisão
02/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024, 08:43
Conclusos para decisão
29/01/2024, 11:02
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:41
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023, 17:42
Conclusos para decisão
12/04/2023, 13:26
Juntada de certidão
12/04/2023, 13:26
Juntada de identificação de ar
14/11/2022, 06:09
Expedição de Carta.
21/10/2022, 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022, 11:06
Decorrido prazo de REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022, 00:36
Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 04:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060993-32.2011.8.14.0301
22/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
19/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:07
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:24
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 11:36
Conclusos para decisão
16/08/2021, 10:10
Juntada de Petição de Petição
11/08/2021, 10:48
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2021 23:59.
08/03/2021, 02:18
Conclusos para decisão
03/02/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 11:26
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 12:20
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020, 10:49
Conclusos para despacho
21/05/2020, 20:48
Cancelada a movimentação processual
21/05/2020, 20:47
Juntada de certidão
08/04/2019, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/08/2018, 09:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2018, 11:26
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:56
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
15/07/2016, 13:41
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão
15/07/2016, 13:41
Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/05/2015, 09:33
Evento Projudi: 24 - Carta Precatória expedido(a)
03/02/2015, 12:57
Evento Projudi: 23 - Juntada de Carta Precatória
03/02/2015, 12:41
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Decisão(26/09/14)
07/10/2014, 00:06
Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA)
26/09/2014, 11:51
Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão
26/09/2014, 11:51
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
26/09/2014, 11:51
Evento Projudi: 18 - Decisão
26/09/2014, 11:51
Evento Projudi: 16 - Documento analisado
23/08/2011, 10:40
Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho
23/08/2011, 10:40
Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
23/08/2011, 10:38
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
23/08/2011, 10:38
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)
21/08/2011, 22:49
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
21/08/2011, 22:49
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
12/08/2011, 13:55
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
12/08/2011, 13:55
Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 16/05/11 para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
12/08/2011, 13:54
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
16/05/2011, 13:53
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
16/05/2011, 12:43
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
12/05/2011, 10:47
Evento Projudi: 4 - Decisão
12/05/2011, 09:28
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REIS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
12/05/2011, 09:28
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
11/05/2011, 22:05
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA
11/05/2011, 22:05
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
11/05/2011, 22:05
Documentos
Decisão
•
12/05/2011, 09:28
Despacho
•
12/08/2011, 13:55
Decisão
•
17/08/2018, 11:26
Despacho
•
24/05/2020, 10:49
Despacho
•
14/10/2020, 12:21
Decisão
•
29/07/2021, 10:04
Decisão
•
01/12/2021, 11:36
Despacho
•
17/08/2022, 11:07
Decisão
•
29/10/2023, 17:42
Decisão
•
10/06/2024, 12:24
Intimação de Decisão
•
17/06/2024, 13:19
Intimação de Decisão
•
17/06/2024, 13:43
Decisão
•
07/05/2025, 11:31
Decisão
•
27/01/2026, 10:51
Intimação de Decisão
•
10/03/2026, 11:31