Execução Fiscal 0028851-67.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 76.319,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:57

Processo Desarquivado

20/06/2024, 13:34

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•19/07/2014, 11:40

Despacho

•23/10/2015, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:57

Processo Desarquivado

20/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 21:17

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0028851-67.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 11:16

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:16

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:46

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

05/04/2016, 12:35

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/04/2016, 12:35

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/04/2016, 11:59

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 17 - Despacho

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:23

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 15:23

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:59

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 12:10

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 10:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

18/12/2014, 13:39

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

15/12/2014, 10:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/14 *Referente ao evento Despacho(19/07/14)

30/07/2014, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VIACON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2014, 11:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

15/07/2014, 13:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

15/07/2014, 13:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/07/2014, 13:41

Despacho

•08/08/2018, 12:44

Despacho

•02/12/2021, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 10:58

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Decisão

•27/05/2024, 16:00

Decisão

•04/06/2024, 12:03

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 11:43

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 14:19