Execução Fiscal 0808906-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 78.531,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

OAB/SP 146360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 13:01

Decisão

•16/10/2020, 19:17

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:13

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0808906-85.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:52

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição

03/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 12:13

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição

22/10/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:28

Outras Decisões

16/10/2020, 19:17

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:41

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:01

Conclusos para despacho

27/02/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 15:18

Decisão

•30/07/2021, 12:13

Decisão

•02/08/2021, 13:35

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:58

Despacho

•20/11/2023, 09:12

Despacho

•08/01/2024, 12:10

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•13/06/2024, 11:34

Decisão

•18/11/2024, 12:16

Decisão

•13/01/2025, 11:29

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 14:01