Execução Fiscal 0021016-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.026,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/05/2014, 22:42

Decisão

•13/08/2018, 09:46

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:14

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021016-28.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:33

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:37

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:51

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

11/02/2016, 08:59

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/02/2016, 08:59

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2016, 15:04

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2016, 14:50

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:23

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 16 - Despacho

04/11/2015, 12:46

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO)

04/11/2015, 12:46

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 12:46

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:15

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 13:06

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

27/06/2014, 10:42

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/06/14 *Referente ao evento Despacho(29/05/14)

10/06/2014, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO)

29/05/2014, 22:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/05/2014, 11:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2014, 11:47

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

27/05/2014, 11:46

Decisão

•27/07/2021, 22:37

Decisão

•01/12/2021, 12:06

Despacho

•17/08/2022, 11:00

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•07/05/2025, 11:28

Decisão

•13/01/2026, 08:46