Execução Fiscal 0809684-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.023,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:33

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:25

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809684-55.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da aç

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 13:17

Decisão

•27/07/2021, 23:28

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legal

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21/05/2023, 11:33

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:25

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809684-55.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da aç

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributá Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809684-55.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:56

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:17

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 10:58

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•15/02/2023, 14:09

Despacho

•16/02/2023, 11:05

Sentença

•16/03/2023, 10:21

Sentença

•20/03/2023, 14:03