Execução Fiscal 0841091-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 235.971,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801201-89.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025

30/06/2025, 11:52

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:36

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:04

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0801201-89.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025

30/06/2025, 11:52

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Decisão

•28/07/2021, 11:54

23/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:36

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:11

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 11:45

Expedição de Carta.

15/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:53

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIRO DANIEL LAURIDO DA COSTA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841091-45.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 01:43

Conclusos para decisão

25/02/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:37

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 15:20

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•12/01/2024, 10:02

Despacho

•29/01/2024, 11:30

Decisão

•08/03/2024, 13:02

Decisão

•08/04/2024, 13:33

Despacho

•04/12/2024, 13:19

Sentença

•16/12/2024, 12:31

Sentença

•11/02/2025, 10:48