Execução Fiscal 0867049-04.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 17.686,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:05

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:08

02/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:05

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:22

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribut Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867049-04.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:37

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2020, 17:52

Conclusos para decisão

05/10/2020, 12:06

Cancelada a movimentação processual

05/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:09

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 22:26

Conclusos para decisão

30/04/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:27

Conclusos para despacho

06/11/2018, 08:12

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:09

Decisão

•13/10/2020, 17:52

Decisão

•19/10/2020, 11:54

Decisão

•28/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:35

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 08:26

Despacho

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 12:32

Decisão

•11/03/2025, 10:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:09

Decisão

•13/10/2020, 17:52

Decisão

•19/10/2020, 11:54

Decisão

•28/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:35

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 08:26

Despacho

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•04/03/2024, 12:32

Decisão

•11/03/2025, 10:23

Decisão

•18/03/2025, 17:55

Decisão

•19/01/2026, 15:14

Decisão

•02/03/2026, 10:47