Execução Fiscal 0824367-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 882.950,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

V.G.P. DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 07:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 10:51

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 09:41

Despacho

•14/06/2021, 21:43

01/09/2025, 07:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:42

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: V.G.P. DE CARVALHO - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824367-29.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de V.G.P. DE CARVALHO - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 00:33

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição

09/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 21:43

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 22:58

Juntada de Carta

11/05/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 12:42

Decisão

•31/07/2021, 18:27

Decisão

•11/08/2021, 10:00

Decisão

•01/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 10:57

Decisão

•03/06/2024, 09:00

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•17/06/2024, 10:51

Decisão

•20/06/2024, 11:12

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•01/09/2025, 07:35

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:25