Execução Fiscal 0020900-17.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.354,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANDOLINI E PAPER LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803128-90.2026.8.14.0301

16/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025

22/07/2025, 12:21

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/04/2025

22/07/2025, 12:17

Desentranhado o documento

22/07/2025, 12:17

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANDOLINI E PAPER LTDA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:52

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(75)

Apensado ao processo 0803128-90.2026.8.14.0301

16/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025

22/07/2025, 12:21

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•04/05/2017, 10:14

Decisão

•01/10/2018, 10:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/04/2025

22/07/2025, 12:17

Desentranhado o documento

22/07/2025, 12:17

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANDOLINI E PAPER LTDA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:52

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:42

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de DANDOLINI E PAPER LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DANDOLINI E PAPER LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020900-17.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição

09/09/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Outras Decisões

02/09/2020, 20:01

Conclusos para decisão

21/11/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:51

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:43

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

28/08/2017, 10:11

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/08/2017, 10:11

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

29/06/2017, 10:37

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DANDOLINI E PAPER LTDA

28/06/2017, 14:37

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/05/17 *Referente ao evento Despacho(04/05/17)

16/05/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

04/05/2017, 10:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DANDOLINI E PAPER LTDA

04/05/2017, 10:14

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/05/2017, 10:14

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DANDOLINI E PAPER LTDA)

04/05/2017, 10:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/04/2017, 12:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

12/04/2017, 12:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/04/2017, 12:13

Decisão

•02/09/2020, 20:01

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•01/11/2023, 11:18

Decisão

•11/12/2023, 11:34

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•17/06/2024, 10:51

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:16

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:36

Sentença

•13/03/2025, 11:47

Sentença

•31/03/2025, 11:29