Execução Fiscal 0079939-13.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.866,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DENTAL BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/10/2015, 10:37

Decisão

•14/08/2018, 10:36

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 09:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:37

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:36

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DENTAL BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0079939-13.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição

18/09/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:43

Outras Decisões

02/09/2020, 20:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:36

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:14

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

05/05/2016, 12:23

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/05/2016, 12:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

05/02/2016, 12:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DENTAL BRASIL LTDA

28/01/2016, 10:37

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DENTAL BRASIL LTDA

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DENTAL BRASIL LTDA)

13/10/2015, 10:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/10/2015, 11:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/10/2015, 11:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/10/2015, 11:43

Decisão

•02/09/2020, 20:00

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:08

Decisão

•07/11/2024, 09:41

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 13:32