Execução Fiscal 0263316-50.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 187.134,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0263316-50.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 26 da Le

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2016, 10:19

Despacho

•27/11/2020, 17:19

30/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0263316-50.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Exequente requer a extinção do feito em decorrência do cancelamento do débito, conforme relatório da SEFA/PA. Pelo exposto, homologo o pedido de extinção, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 26 da Le

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:47

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico a existência de 02 (dois) processos cadastrados na aba “associados”, dos presentes autos. Verifico, ainda, que consta decisão no id. 30347100 determinando a reunião de processos. Certifique, a UPJ, sobre a reunião dos processos, identificando PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0263316-50.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0263316-50.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição

22/12/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:28

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:43

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 23/09/16

24/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/10/2016, 07:46

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/10/2016, 07:46

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

11/10/2016, 15:23

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2016, 09:06

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

23/09/2016, 10:19

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/09/2016, 10:19

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/09/2016, 10:11

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/09/2016, 10:11

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/09/2016, 10:11

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE NUNES VALLE 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/09/2016, 10:11

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 7250 N/AM (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/09/2016, 10:11

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/09/2016, 17:22

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

08/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:40

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:40

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

30/06/2016, 13:40

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 20:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 20:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

11/05/2016, 20:58

Decisão

•28/07/2021, 11:57

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•13/06/2023, 11:57

Despacho

•26/06/2023, 10:59

Sentença

•10/07/2023, 12:43

Sentença

•02/08/2023, 11:26