Execução Fiscal 0821816-81.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 30.250,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITORIA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/03/2018, 10:25

Decisão

•26/07/2021, 11:51

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 09:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:41

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:53

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITORIA CONFECCOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821816-81.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:39

Conclusos para decisão

18/02/2019, 12:54

Juntada de certidão

18/02/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:25

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:33

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:21

Decisão

•01/12/2021, 12:06

Despacho

•17/08/2022, 10:59

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:53

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•11/11/2024, 09:18

Decisão

•13/01/2025, 11:28

Decisão

•03/05/2025, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 14:01