Apelação / Remessa Necessária 0834243-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 76.867,32

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO PANTOJA LOPES

OAB/PA 13437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

FRANCY MARY DA SILVA CAMARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2025, 09:44

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2025, 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/04/2025, 16:12

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:14

Recebidos os autos

20/03/2025, 00:08

Juntada de outras peças

20/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

09/12/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2025, 09:44

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2025, 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/04/2025, 16:12

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 19:49

Decisão

•10/06/2020, 12:37

11/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:14

Recebidos os autos

20/03/2025, 00:08

Juntada de outras peças

20/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

09/12/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 08:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 08:26

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2024, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de FRANCY MARY DA SILVA CAMARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 08:37

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de parecer

12/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCY MARY DA SILVA CAMARA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 10:28

Recebidos os autos

10/01/2022, 19:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/01/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:48

Despacho

•15/09/2020, 10:31

Despacho

•20/09/2020, 19:28

Decisão

•25/11/2020, 17:48

Decisão

•28/01/2021, 11:56

Decisão

•16/03/2021, 10:53

Sentença

•08/07/2021, 08:44

Sentença

•14/07/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:37

Decisão

•09/02/2022, 10:30

Decisão

•09/02/2022, 10:33

Todos os documentos(29)

Decisão

•09/06/2020, 19:49

Decisão

•10/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:48

Despacho

•15/09/2020, 10:31

Despacho

•20/09/2020, 19:28

Decisão

•25/11/2020, 17:48

Decisão

•28/01/2021, 11:56

Decisão

•16/03/2021, 10:53

Sentença

•08/07/2021, 08:44

Sentença

•14/07/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:37

Decisão

•09/02/2022, 10:30

Decisão

•09/02/2022, 10:33

Decisão

•07/04/2022, 07:56

Despacho

•26/10/2023, 08:37

Acórdão

•07/12/2023, 11:56

Acórdão

•07/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/06/2024, 18:12

Decisão

•04/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:54

Decisão

•04/10/2024, 08:21

Decisão

•04/10/2024, 09:29

Outras Peças

•20/03/2025, 01:14

Certidão de Intimação

•20/03/2025, 01:14