Execução Fiscal 0065596-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.017,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 12:14

Despacho

•09/04/2013, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065596-17.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão

14/07/2020, 08:32

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 10:22

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:23

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 10:24

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 10:24

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/04/13)

20/04/2013, 00:00

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

09/04/2013, 13:50

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/04/2013, 13:50

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 13:49

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 13:49

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

09/04/2013, 13:48

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

04/04/2013, 13:30

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2012, 08:46

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 09:35

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/03/2012, 10:38

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 12:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

09/03/2012, 12:14

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/03/2012, 00:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/03/2012, 00:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

09/03/2012, 00:05

Despacho

•28/08/2019, 10:22

Decisão

•27/07/2021, 23:18

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•13/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 13:38