Execução Fiscal 0118499-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.141,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA 9837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:22

Decisão

•29/07/2021, 10:09

11/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 04:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Juntada de identificação de ar

27/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 20:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:55

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:04

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:04

Juntada de identificação de ar

19/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0118499-87.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

05/05/2018, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2018, 13:50

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:36

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2016, 13:32

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

24/08/2016, 08:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/08/2016, 08:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 13:56

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME

13/05/2016, 08:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME

09/03/2016, 10:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:22

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para H3 CELULAR E ACESSORIOS LTDA - ME)

09/03/2016, 10:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/03/2016, 22:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

02/03/2016, 22:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/03/2016, 22:57

Decisão

•01/12/2021, 11:30

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Decisão

•01/11/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 11:54

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•01/11/2024, 08:23

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:52

Decisão

•15/12/2024, 20:53

Decisão

•24/02/2025, 13:33

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•25/05/2025, 15:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2016, 10:22

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão

•01/12/2021, 11:30

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Decisão

•01/11/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 11:54

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•01/11/2024, 08:23

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:52

Decisão

•15/12/2024, 20:53

Decisão

•24/02/2025, 13:33

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•25/05/2025, 15:29

Despacho

•04/09/2025, 08:19

Despacho

•04/09/2025, 12:29

Sentença

•19/10/2025, 09:55

Sentença

•09/02/2026, 09:12