Execução Fiscal 0553651-34.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.633,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RESTAURANTE TSU TSUI LTDA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:09

Apensado ao processo 0872385-86.2018.8.14.0301

18/11/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:58

Todas as movimentações(78)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 13:14

Decisão

•10/09/2018, 10:44

28/01/2026, 03:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:09

Apensado ao processo 0872385-86.2018.8.14.0301

18/11/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:55

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSU TSUI LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RESTAURANTE TSU TSUI LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0553651-34.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:55

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2020, 19:54

Conclusos para decisão

09/09/2020, 12:34

Cancelada a movimentação processual

09/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição

04/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:30

Outras Decisões

02/09/2020, 09:54

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 10:44

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:57

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/06/2017, 15:31

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/06/2017, 15:31

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:36

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para RESTAURANTE TSU TSUI LTDA

01/12/2016, 10:48

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para RESTAURANTE TSU TSUI LTDA

03/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 26/09/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

26/09/2016, 09:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para RESTAURANTE TSU TSUI LTDA)

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/09/2016, 11:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/09/2016, 11:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

16/09/2016, 11:40

Decisão

•02/09/2020, 09:54

Decisão

•01/10/2020, 19:54

Decisão

•05/10/2020, 09:25

Decisão

•27/07/2021, 23:36

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:52

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•17/09/2025, 07:58

Decisão

•18/11/2025, 09:12

Sentença

•05/05/2026, 13:02