Execução Fiscal 0061601-30.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.915,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C F COMERCIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:38

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:38

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•08/09/2011, 12:38

Decisão

•01/11/2018, 10:27

09/01/2026, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 10:04

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de C F COMERCIAL LTDA. em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C F COMERCIAL LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061601-30.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 18:49

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 18:49

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 10:04

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:27

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:34

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:10

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/10/2013, 13:10

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 08:34

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 08:34

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

07/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 09:38

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 10:16

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 10:16

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 09:08

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ C F COMERCIAL LTDA. em 13/10/11

23/01/2012, 09:07

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

12/09/2011, 11:03

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para C F COMERCIAL LTDA.

12/09/2011, 10:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C F COMERCIAL LTDA.

08/09/2011, 12:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/09/2011, 12:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/09/2011, 11:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

08/09/2011, 11:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/09/2011, 11:52

Decisão

•27/07/2021, 22:38

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Despacho

•28/02/2024, 11:38

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Decisão

•30/04/2026, 12:24