Execução Fiscal 0004025-69.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.449,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARANATA - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/01/2017, 08:41

Decisão

•01/10/2018, 10:46

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:11

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004025-69.2017.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição

19/09/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:28

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:48

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 11:47

Juntada de Certidão

23/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 14:06

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/07/2017, 14:54

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:49

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

27/01/2017, 11:40

Evento Projudi: 4 - Despacho

26/01/2017, 08:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

26/01/2017, 08:41

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA)

26/01/2017, 08:41

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/01/2017, 08:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/01/2017, 10:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/01/2017, 10:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

25/01/2017, 10:11

Despacho

•27/08/2020, 22:28

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Decisão

•01/11/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 11:53

Decisão

•10/06/2024, 12:26

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38