Execução Fiscal 0841012-66.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 111.022,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MENDES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 28122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:46

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:23

Decisão

•28/07/2021, 11:54

19/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:46

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:12

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

12/10/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/10/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:49

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841012-66.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 01:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:23

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 11:20

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:19

Decisão

•16/02/2024, 08:26

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:21

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•30/08/2025, 11:38

Decisão

•23/09/2025, 10:32

Decisão

•16/10/2025, 09:01

Decisão

•12/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Sentença

•19/11/2025, 16:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/08/2020, 08:23

Decisão

•28/07/2021, 11:54

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:19

Decisão

•16/02/2024, 08:26

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:21

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•30/08/2025, 11:38

Decisão

•23/09/2025, 10:32

Decisão

•16/10/2025, 09:01

Decisão

•12/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Sentença

•19/11/2025, 16:50

Sentença

•17/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:39