Execução Fiscal 0077766-16.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 136.912,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ LIMA LEONCY

Terceiro

ALEXANDRE DANIEL LEONCY SOUZA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Réu

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB/SP 175464·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ LIMA LEONCY

Terceiro

ALEXANDRE DANIEL LEONCY SOUZA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JORGE LUIZ LIMA LEONCY

Reu

ALEXANDRE DANIEL LEONCY SOUZA

Reu

NOVAMED COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/03/2026, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/03/2026, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•13/10/2015, 09:42

Despacho

•17/02/2016, 10:35

23/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0077766-16.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 11:32

Conclusos para despacho

16/04/2019, 09:51

Movimento Processual Retificado

16/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 18:18

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:06

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:15

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

03/11/2016, 07:28

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2016, 07:28

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/11/2016, 16:20

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/10/16)

29/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

18/10/2016, 09:24

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/10/2016, 09:24

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2016, 09:23

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

17/10/2016, 20:10

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2016, 09:58

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/02/16)

01/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

17/02/2016, 10:35

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/02/2016, 10:35

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA 14618 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

17/02/2016, 10:27

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR 18726 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

17/02/2016, 10:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/02/2016, 10:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

22/01/2016, 13:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

14/12/2015, 09:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para INPAR - PROJETOS 85 SPE LTDA)

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/09/2015, 09:16

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/09/2015, 09:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2015, 09:16

Petição

•17/10/2016, 20:10

Despacho

•18/10/2016, 09:24

Petição

•02/05/2018, 18:18

Despacho

•17/04/2019, 11:32

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:20

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•07/01/2026, 12:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/10/2015, 09:42

Despacho

•17/02/2016, 10:35

Petição

•17/10/2016, 20:10

Despacho

•18/10/2016, 09:24

Petição

•02/05/2018, 18:18

Despacho

•17/04/2019, 11:32

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:20

Decisão

•16/02/2024, 08:32

Decisão

•04/03/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•07/01/2026, 12:11

Decisão

•20/02/2026, 11:16