Execução Fiscal 0806686-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 428.973,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAUDE MAIS IND EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:35

Decisão

•28/07/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 22:56

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806686-46.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 08:56

Expedição de Carta.

30/04/2021, 08:56

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:43

Decisão

•01/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:48

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•28/05/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 08:51

Despacho

•22/01/2026, 11:51