Execução Fiscal 0800129-77.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.308,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POSTO MONTE SINAI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:26

Decorrido prazo de POSTO MONTE SINAI LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de POSTO MONTE SINAI LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2020, 11:19

Decisão

•27/07/2021, 22:56

11/07/2025, 23:26

Decorrido prazo de POSTO MONTE SINAI LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de POSTO MONTE SINAI LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:51

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de POSTO MONTE SINAI LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POSTO MONTE SINAI LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800129-77.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 08:07

Expedição de Carta.

30/03/2020, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 19:01

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:36

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•19/02/2024, 11:39

Decisão

•26/09/2024, 12:07

Decisão

•01/10/2024, 08:32

Decisão

•07/11/2024, 11:46

Decisão

•19/02/2025, 09:53

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 15:02

Decisão

•26/05/2025, 20:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/01/2020, 11:19

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:36

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•19/02/2024, 11:39

Decisão

•26/09/2024, 12:07

Decisão

•01/10/2024, 08:32

Decisão

•07/11/2024, 11:46

Decisão

•19/02/2025, 09:53

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 15:02

Decisão

•26/05/2025, 20:00

Decisão

•30/05/2025, 15:11