Execução Fiscal 0052552-96.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.666,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G.P. QUARESMA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:45

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

31/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de G.P. QUARESMA EPP em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de G.P. QUARESMA EPP em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:01

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:45

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

31/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de G.P. QUARESMA EPP em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2010, 10:40

Despacho

•31/03/2014, 10:37

10/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de G.P. QUARESMA EPP em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:01

Publicado Sentença em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de G.P. QUARESMA EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G.P. QUARESMA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052552-96.2010.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:01

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:53

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/04/2014, 11:57

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

16/04/2014, 11:57

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/04/2014, 11:28

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:00

Evento Projudi: 30 - Despacho

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para G.P. QUARESMA EPP)

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 13:06

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/01/2014, 12:11

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

30/10/2013, 11:41

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/10/2013, 11:41

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

24/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

03/10/2013, 08:22

Evento Projudi: 21 - Decisão

02/10/2013, 14:38

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 14:38

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/03/2013, 09:03

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/03/2013, 09:03

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 10:38

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 10:38

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/12/10)

24/12/2010, 00:01

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/12/2010, 08:34

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/12/2010, 14:05

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

13/12/2010, 14:01

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/12/2010, 14:01

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/12/2010, 14:01

Evento Projudi: 10 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2010, 10:00

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ G.P. QUARESMA EPP em 16/11/10

13/12/2010, 09:59

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

09/11/2010, 13:40

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para G.P. QUARESMA EPP

09/11/2010, 13:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G.P. QUARESMA EPP

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/11/2010, 10:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2010, 12:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

05/11/2010, 12:05

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

05/11/2010, 12:05

Despacho

•14/10/2020, 00:01

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:11

Sentença

•05/11/2024, 11:11

Sentença

•16/12/2024, 13:03