Execução Fiscal 0066781-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 45.854,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:03

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/11/2012, 09:42

Despacho

•14/10/2020, 00:08

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

17/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:15

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066781-90.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:17

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

03/02/2016, 10:57

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2016, 10:57

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(21/01/14)

01/02/2014, 00:05

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:59

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 09:59

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

04/12/2013, 12:35

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/12/2013, 12:25

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 12:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 12:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 13:42

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO em 22/01/13

07/06/2013, 13:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

18/01/2013, 08:31

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/11/2012, 14:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/11/2012, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROSA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO

19/11/2012, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2012, 09:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

09/11/2012, 09:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 09:41

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Decisão

•22/07/2024, 10:43

Decisão

•23/01/2025, 11:40

Decisão

•28/01/2025, 12:03

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•13/02/2026, 13:42