Execução Fiscal 0016470-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 82.929,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE M PEREIRA MIRANDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:02

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/04/2013, 12:03

Despacho

•31/01/2018, 12:38

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSE M PEREIRA MIRANDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE M PEREIRA MIRANDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016470-61.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 17:05

Conclusos para decisão

19/03/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:38

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:41

Movimento Processual Retificado

18/01/2018, 10:41

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:56

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:39

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 10:25

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 10:25

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

11/11/2013, 12:46

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2013, 12:42

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

04/11/2013, 10:55

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

04/11/2013, 10:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2013, 09:36

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:47

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOSE M PEREIRA MIRANDA

02/05/2013, 13:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 08:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE M PEREIRA MIRANDA

12/04/2013, 12:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/04/2013, 12:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/03/2013, 11:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/03/2013, 11:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

26/03/2013, 11:12

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão

•01/12/2021, 11:41

Despacho

•17/08/2022, 10:29

Decisão

•01/11/2023, 11:27

Decisão

•11/12/2023, 11:51

Decisão

•07/03/2024, 13:20

Decisão

•01/04/2024, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 11:23

Decisão

•13/02/2026, 13:41