Execução Fiscal 0066414-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.438,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:26

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:04

Publicado Intimação em 11/12/2024.

20/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:49

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/09/2012, 14:24

Despacho

•11/04/2014, 12:51

24/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:26

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:04

Publicado Intimação em 11/12/2024.

20/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:49

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066414-66.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:14

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:57

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/05/2014, 11:23

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

12/05/2014, 11:23

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/05/2014, 11:23

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/05/2014, 09:42

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)

23/04/2014, 00:13

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:40

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

23/10/2013, 07:18

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/10/2013, 15:13

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

30/09/2013, 07:58

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

30/09/2013, 07:58

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:44

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 10/10/12

28/05/2013, 09:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

27/09/2012, 11:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 08:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2012, 14:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

10/09/2012, 14:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/09/2012, 11:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/09/2012, 11:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

05/09/2012, 11:39

Despacho

•22/10/2020, 13:15

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:54

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:09

Sentença

•01/10/2024, 11:08

Sentença

•21/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:25