Execução Fiscal 0815352-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.742,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZELMON COMERCIO DE GADO BOVINO E CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZELMON COMERCIO DE GADO BOVINO E CARNES LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:35

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ZELMON COMERCIO DE GADO BOVINO E CARNES LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/03/2019, 10:59

Decisão

•27/07/2021, 23:30

23/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:35

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 20:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de ZELMON COMERCIO DE GADO BOVINO E CARNES LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ZELMON COMERCIO DE GADO BOVINO E CARNES LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0815352-07.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:30

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:03

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:59

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 08:25

Decisão

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•23/01/2023, 11:33

Decisão

•23/01/2023, 13:09

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•10/11/2025, 11:50

Decisão

•10/03/2026, 10:06

Decisão

•31/03/2026, 11:02