Execução Fiscal 0689746-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.019,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de SMS AMARANTE ELETRONICOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:11

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SMS AMARANTE ELETRONICOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0689746-71.2016.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:16

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 21:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de SMS AMARANTE ELETRONICOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:11

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SMS AMARANTE ELETRONICOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0689746-71.2016.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:16

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:35

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de SMS AMARANTE ELETRONICOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SMS AMARANTE ELETRONICOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0689746-71.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:30

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/08/2017, 09:27

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/08/2017, 09:26

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

16/03/2017, 08:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

16/03/2017, 08:15

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SMS AMARANTE ELETRONICOS

15/03/2017, 11:33

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SMS AMARANTE ELETRONICOS

21/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SMS AMARANTE ELETRONICOS)

21/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/11/2016, 14:58

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

18/11/2016, 14:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/11/2016, 14:58

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 12:13

Decisão

•01/10/2018, 10:46

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Sentença

•26/01/2024, 11:28

Sentença

•19/02/2024, 13:20