Execução Fiscal 0868361-15.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.343,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M DOS SANTOS FERRAZ EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

07/04/2026, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:47

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

07/04/2026, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 10:47

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:46

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M DOS SANTOS FERRAZ EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0868361-15.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:47

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:20

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 21:11

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:37

Decisão

•16/02/2024, 08:33

Decisão

•04/03/2024, 13:47

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•16/03/2026, 14:09