Execução Fiscal 0263293-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.919,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTE VIANORTE LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:39

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 10:45

Decisão

•26/07/2021, 11:56

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:39

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de TRANSPORTE VIANORTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTE VIANORTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0263293-07.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:48

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

10/11/2016, 09:30

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/11/2016, 09:30

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTE VIANORTE LTDA

08/08/2016, 10:34

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:39

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTE VIANORTE LTDA

05/07/2016, 10:39

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:33

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:33

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTE VIANORTE LTDA)

30/06/2016, 13:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 13:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/05/2016, 13:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 13:00

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:51

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Decisão

•10/06/2024, 12:25

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:19

Decisão

•07/05/2025, 11:31

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31