Execução Fiscal 0868358-60.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.536,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 02/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:57

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/09/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024

19/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 02/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:57

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 10:46

Decisão

•27/07/2021, 23:34

12/09/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:48

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0868358-60.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:40

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:46

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:20

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 20:58

Decisão

•01/12/2021, 11:22

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 12:03

Decisão

•03/10/2023, 10:37

Sentença

•28/08/2024, 13:09

Sentença

•09/09/2024, 11:59