Execução Fiscal 0800241-80.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 147.118,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:31

Decisão

•27/07/2021, 22:20

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legal

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06/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 12:41

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TF Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800241-80.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:18

Juntada de Certidão

06/02/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2019, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:31

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 12:05

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Despacho

•23/05/2024, 12:48

Despacho

•03/06/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•01/02/2026, 08:41