Execução Fiscal 0060719-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 450.794,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•10/03/2011, 09:28

Despacho

•18/07/2011, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:10

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

04/11/2022, 06:03

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060719-68.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 08:27

Conclusos para decisão

16/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:05

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/03/2017, 12:45

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 12:10

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 12:10

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2011, 12:13

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/08/2011, 11:51

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/08/2011, 11:45

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/07/2011, 08:16

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 08:16

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

28/07/2011, 19:10

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) em 28/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/07/11)

28/07/2011, 18:59

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2011, 11:39

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/07/2011, 11:39

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória

18/07/2011, 11:37

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/07/2011, 11:33

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/07/2011, 11:33

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

16/05/2011, 11:15

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/03/2011, 08:32

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SEBASTIÃO CURIO RODRIGUES DE MOURA

10/03/2011, 09:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 13:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 13:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 13:15

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•26/07/2021, 11:05

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 20:55

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•28/01/2026, 11:07