Execução Fiscal 0061102-46.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 131.062,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTERWOOD BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•25/05/2011, 09:28

Despacho

•30/11/2015, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:23

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de INTERWOOD BRASIL LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERWOOD BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061102-46.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:54

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:52

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:51

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:31

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 32 - Despacho

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para INTERWOOD BRASIL LTDA)

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 30 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:12

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:12

Evento Projudi: 29 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:53

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 11:08

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/02/2012, 11:00

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/02/2012, 09:48

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 10:49

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 10:49

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 19:30

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 19:30

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 11:09

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 11:09

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 09:06

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 09:06

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 13:02

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ INTERWOOD BRASIL LTDA em 06/06/11

23/08/2011, 13:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/05/2011, 09:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

30/05/2011, 11:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/05/2011, 10:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

25/05/2011, 09:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 13:16

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

24/05/2011, 13:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 13:16

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Decisão

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 10:48

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2026, 10:51