Execução Fiscal 0809990-87.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 57.502,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIA MINEIRA DE CARAJAS - CMC

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2020, 13:24

Decisão

•27/07/2021, 23:01

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:39

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:07

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE CARAJAS - CMC em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CIA MINEIRA DE CARAJAS - CMC R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809990-87.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:12

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:39

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 10:28

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 14:00

Decisão

•06/06/2024, 10:09

Decisão

•06/11/2024, 16:11

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Decisão

•03/05/2025, 12:39

Decisão

•06/05/2025, 13:55