Execução Fiscal 0838079-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 44.687,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G G CHARCHAR COMERCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/07/2020, 11:17

Decisão

•29/07/2021, 10:08

27/02/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:09

Decorrido prazo de G G CHARCHAR COMERCIAL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: G G CHARCHAR COMERCIAL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838079-23.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:41

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:29

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 12:14

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:14

Decisão

•01/12/2021, 11:41

Despacho

•17/08/2022, 10:28

Decisão

•04/10/2023, 17:41

Decisão

•30/10/2023, 13:17

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•04/11/2024, 09:30

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:52

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Decisão

•10/02/2025, 13:40

Decisão

•19/03/2025, 11:16

Decisão

•24/03/2025, 12:22