Execução Fiscal 0806734-05.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 63.983,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:39

Despacho

•05/05/2021, 21:31

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP, FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806734-05.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição

31/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:38

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:56

Despacho

•12/05/2021, 16:40

Decisão

•02/08/2021, 12:00

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Decisão

•01/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:26

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•07/03/2023, 10:00

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2021, 18:39

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Despacho

•12/05/2021, 16:40

Decisão

•02/08/2021, 12:00

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Decisão

•01/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:26

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•07/03/2023, 10:00

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Decisão

•28/01/2026, 11:08