Execução Fiscal 0066285-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 17/08/2023

27/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/07/2023, 13:51

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066285-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do cré

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:56

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 17/08/2023

27/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2012, 09:30

Despacho

•11/06/2013, 10:45

28/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/07/2023, 13:51

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066285-61.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do cré

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066285-61.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:27

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:52

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/05/2014, 12:33

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/05/2014, 10:49

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/05/2014, 10:49

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 22 - Despacho

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

28/06/2013, 11:31

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/06/2013, 11:31

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

27/06/2013, 12:56

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/06/13)

22/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

20/06/2013, 11:12

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/06/2013, 11:04

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

20/06/2013, 10:29

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/06/2013, 10:29

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/06/2013, 10:25

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/06/2013, 10:21

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/06/2013, 10:45

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

11/06/2013, 10:45

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

11/06/2013, 10:45

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 09:39

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

28/08/2012, 08:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/08/2012, 09:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/08/2012, 09:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

13/08/2012, 09:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/08/2012, 21:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/08/2012, 21:41

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/08/2012, 21:41

Despacho

•31/03/2014, 12:44

Despacho

•21/10/2020, 21:37

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Sentença

•27/06/2023, 11:56

Sentença

•03/07/2023, 13:45