Execução Fiscal 0810606-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 111.876,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO

OAB/PA 15632·CPF·Representa: Réu

RICARDO ARAUJO HAGE AMARO

OAB/PA 13340·CPF·Representa: Réu

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Réu

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB/PA 15887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALINE ECKER JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 22:27

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:30

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/02/2021, 11:38

Despacho

•12/05/2021, 10:36

08/04/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 22:27

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:44

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALINE ECKER JORGE R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0810606-28.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de ALINE ECKER JORGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição

24/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:36

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:29

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:38

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:32

Decisão

•31/07/2021, 18:27

Decisão

•11/08/2021, 09:57

Decisão

•01/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 10:29

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:48

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Despacho

•26/09/2024, 12:18

Despacho

•30/09/2024, 13:57

Decisão

•25/11/2024, 22:27

Decisão

•14/01/2025, 10:39

Decisão

•06/05/2025, 13:18