Execução Fiscal 0863923-43.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 237.097,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:46

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:11

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:14

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/10/2018, 12:58

Decisão

•19/08/2019, 11:18

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:46

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:11

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863923-43.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:53

Juntada de

18/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:18

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2020, 20:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:49

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 08:18

Juntada de

03/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:31

Juntada de

31/01/2020, 09:40

Juntada de documento de comprovação

08/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:18

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:59

Movimento Processual Retificado

12/08/2019, 10:59

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:06

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 09:04

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 08:17

Decisão

•07/10/2020, 20:18

Decisão

•08/10/2020, 11:08

Decisão do 2º Grau

•18/11/2020, 09:36

Decisão

•28/07/2021, 11:53

Decisão

•01/12/2021, 11:22

Despacho

•17/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:14

Decisão

•15/02/2024, 12:35

Decisão

•07/05/2025, 12:28

Decisão

•13/02/2026, 13:42